HIPs

O objetivo deste sumário é explicar o contexto favorável ao planeamento familiar voluntário baseado em direitos e como os diferentes componentes do contexto favorável trabalham juntos para apoiar o acesso equitativo e o uso de informação e serviços de planeamento familiar. Este resumo fornece um marco conceptual sobre como, em um contexto favorável, as Práticas de Grande Impacto em planeamento Familiar (PGIs) estão relacionadas entre si constituindo um apoio à prestação de serviços para a mudança social e comportamental (MSC) no intuito de fortalecer programas de planeamento familiar.

Neste resumo, o termo “contexto favorável” refere-se a planeamento familiar e saúde. No contexto de saúde e planeamento familiar, Hardee e colegas apresentam o contexto favorável como a governança e fatores políticos, sociais e econômicos, que afetam as relações gerais entre políticas de saúde e resultados de saúde.¹ McGinn e Connor concentram-se no contexto favorável como políticas, programas e contexto comunitário, associado a normas sociais e de gênero, que atuam para auxiliar sistemas de saúde e facilitar comportamentos saudáveis.² O PF2020 descreve o contexto favorável como a conjunção de  políticas, leis, regulamentos e financiamentos que auxiliam ou dificultam a prestação de serviços de planeamento familiar voluntário.³ A Organização Mundial da Saúde percebe o contexto favorável mais amplamente, incluindo a disponibilidade de produtos e tecnologias necessárias, alocações orçamentárias e financiamento, mais liderança e construção de coalizões de diferentes setores.⁴ Baseado nas percepções destes especialistas, podemos conceber o contexto favorável para planeamento familiar voluntário como um somatório de fatores diretos e indiretos que exercem influências positivas e negativas no desenvolvimento e implementação de políticas e programas de planeamento familiar e na concretização de metas de planeamento familiar.

Aproveitando as percepções acima sobre o contexto favorável para efeito das PGIs, organizamos os diversos elementos do contexto favorável em um conjunto de três grupos de práticas interligados: (1) políticas, legislação e financiamento; (2) instituições, governança colaborativa e gestão; e (3) fatores sociais e econômicos. Estes três grupos estão inter-relacionados; exemplos de como eles funcionam em conjunto são oferecidos abaixo. As PGIs de contexto favorável consideram condições que, funcionando corretamente, propiciam que um indivíduo tome decisões informadas sobre planeamento familiar. Este grupo de PGIs, juntamente com a prestação de serviços e PGIs MSC, conformam as práticas que permitem às pessoas fazer escolhas informadas e voluntárias e obter os métodos de planeamento familiar que desejam.

As seções seguintes explicam os três grupos no contexto favorável e as práticas de grande impacto incluídas em cada um. As PGIs apresentadas aqui representam o conjunto atual de práticas dentro de cada grupo e não esgotam as práticas dentro do contexto favorável, que podem ser consideradas como de grande impacto no futuro.

Políticas, legislação e financiamento. Este grupo atualmente inclui três resumos PGI: política, financiamento público doméstico, e geração de compromisso. Estas práticas representam o que é acordado entre tomadores de decisões sobre como o planeamento familiar será codificado e operacionalizado pelo governo de forma a apoiar ou inibir o acesso e o uso de planeamento familiar voluntário por indivíduos e casais. Diferentemente de políticas e do financiamento doméstico, que são ligados a resultados concretos, o compromisso é mais difícil de se observar e medir, mas é o que sustenta a implantação bem-sucedida de todas a PGIs.

As leis estabelecem padrões, procedimentos e princípios que governos e cidadãos devem seguir.⁵ Exemplos de como a legislação tem sido usada em planeamento familiar incluem: identificação de fontes de financiamento, articulação de direitos dos cidadãos relativos à contracepção, limitação de publicidade comercial sobre contracepção e tratamento dado à importação e fabricação de contraceptivos. Experiências nacionalmente localizadas de leis relacionadas a planeamento familiar incluem a aprovação pelo Congresso da Guatemala de uma lei em 2004 que exigia que 15% dos impostos arrecadados sobre bebidas alcoólicas fossem utilizados em saúde pública; a lei foi atualizada em 2010 para garantir que 30% desses recursos fossem usados para a compra de produtos contraceptivos. Madagascar aprovou uma nova lei de planeamento familiar em 2017 que anulou leis coloniais francesas que proibiam a distribuição de contraceptivos para a juventude ou mulheres casadas sem o consentimento do cônjuge. Em ambos os casos, a sociedade civil desempenhou um papel crucial em promover as mudanças legais – vencendo diferentes tipos de oposição política – para melhorar o acesso a planeamento familiar voluntário.

Políticas que tratam de questões de planeamento familiar são mais comuns que leis, mas as leis têm precedência sobre políticas e as políticas devem seguir as leis. Uma política delimita as metas de um ministério governamental e as abordagens que este usará para alcançar aqueles objetivos. As políticas de planeamento familiar frequentemente abordam dois conjuntos distintos de questões: (1) políticas em nível macro, que oferecem orientação de alto nível sobre como os programas e serviços devem ser implementados e (2) políticas operacionais, que oferecem orientação mais específica para a implementação. As políticas desempenham um papel importante na garantia de acesso equitativo e uma abordagem baseada em direitos para o planeamento familiar voluntário a todas as pessoas e especialmente a grupos marginalizados e desassistidos, tais como pessoas com deficiências, jovens e grupos difíceis de se alcançar. Elas também oferecem uma base para que o papel orientador dos governos na garantia de que o público possa obter serviços de saúde seja através do setor público ou privado.

O financiamento de planeamento familiar está incluído neste grupo porque o financiamento normalmente acontece como resultado de esforços e aprovações legislativos, como através de um ciclo orçamentário anual. Abordagens comuns para se aumentar o financiamento para planeamento familiar incluem aumentar as alocações orçamentárias, melhorar a execução orçamentária de orçamentos aprovados, aumentar a eficiência nos gastos e alavancar fontes adicionais de financiamento, tais como através de programas de seguro social e público. Adicionalmente ao financiamento do setor público, o setor privado pode desempenhar um papel importante no financiamento através da promoção de uma abordagem de mercado total e da alavancagem do capital privado para planeamento familiar.

Instituições, governança colaborativa e gestão. Este grupo inclui três resumos PGI: líderes e gestores, gestão de cadeia de suprimento e responsabilização social. As instituições refletem como e onde o planeamento familiar é posicionado dentro de governos nacionais e subnacionais. Instituições relacionadas a planeamento familiar progressivamente estendem-se além do setor saúde para incluir papéis importantes na educação, planeamento e finanças e outros setores. A governança colaborativa refere-se a como diferentes partes interessadas trabalham juntas em uma tomada de decisão orientada por consenso que promove questões de planeamento familiar voluntário; e a gestão refere-se às capacitações necessárias para um funcionamento efetivo do programa de planeamento familiar.

Dentro do ministério da saúde, o departamento de planeamento familiar – frequentemente lotado em uma divisão de saúde da família ou reprodutiva – é geralmente a instituição responsável por liderar esforços programáticos. Em muitos países, um conselho nacional de população desempenha o papel importante de defender o planeamento familiar e as questões populacionais dentro de governos. Também é importante a coordenação de implementação de programas de planeamento familiar nos diferentes níveis do sistema de saúde – da saúde nacional para subnacional/distrital até as instalações de saúde.

A governança colaborativa do planeamento familiar geralmente requer um engajamento do conjunto da sociedade, incluindo os setores público e privado, assim como vozes de cidadãos. Esses diferentes setores frequentemente trabalham juntos através de um grupo coordenador nacional ou subnacional, tal como um grupo de trabalho técnico. Dada a importância dos setores não governamentais e privados no atingimento de metas e objetivos de planeamento familiar, este tipo de estrutura de governança colaborativa cria um espaço para que organizações não governamentais, organizações baseadas na fé e instituições acadêmicas e de pesquisas – assim como doadores e parceiros de implementação – interajam. Também dentro da governança colaborativa estão as relações de responsabilização existentes entre o governo, fornecedores e cidadãos e como cada um trabalha em conjunto para assegurar que os compromissos sejam mantidos.

A gestão refere-se às capacidades que a equipe do programa necessita para programar operações efetivamente, incluindo liderança e gestão do programa; gestão e uso de sistemas de dados; cadeia de suprimentos e logística de produtos; e como os programas precisam se adaptar para se manterem responsivos sob tensionamentos e desafios, tais como a pandemia de Covid-19 e crises humanitárias. Esses tipos de práticas tendem a focar no reforço da capacidade de indivíduos e organizações, assim como através do fortalecimento de sistemas de saúde.

Fatores sociais e econômicos. Este agrupamento inclui um resumo PGI: educação de meninas; ele também inclui um resumo de evidências sobre os efeitos do empoderamento econômico  no uso de planeamento familiar. Isso é um tanto diferente dos outros dois grupos, porque reflete as forças mais amplas que estão em jogo influenciando as atitudes e comportamentos positivos e negativos das pessoas em torno ao planeamento familiar.

As normas, por exemplo, determinam muitos aspectos do comportamento individual e social, incluindo uso de planeamento familiar, momento e espaçamento de gravidezes, e saúde sexual e reprodutiva de adolescentes. As normas podem afetar até que ponto as mulheres conseguem tomar decisões sobre vários fatores relacionados à saúde e sobre questões mais amplas, tais como nível educacional que irão atingir, trabalho fora de casa e escolhas ocupacionais. Os fatores sociais também podem incluir atitudes negativas frente a grupos étnicos e sexuais minoritários, pessoas com deficiência, ou grupos etários – assim como em diferentes tipos de oposição política. Fatores sociais e econômicos podem ter um efeito menos direto no contexto favorável ao planeamento familiar do que os outros dois grupos de fatores; contudo, abordar normas e convicções – tais como através da educação de meninas – está associado à criação de um contexto mais favorável para o planeamento familiar voluntário. Fatores econômicos também influenciam um contexto favorável. Em lugares com financiamento insuficiente para o planeamento familiar, despesas de próprio bolso com planeamento familiar podem criar dificuldades indevidas sobre usuários com recursos financeiros limitados, o que pode contribuir para aumentar necessidades não atendidas e gravidezes indesejadas.  Contratempos econômicos em um país, tais como aqueles experimentados durante a pandemia de Covid-19, podem acarretar o deslocamento de fundos do planeamento familiar para outras prioridades de governo.

Trabalhar dentro de grupos pelo contexto favorável. Estes três grupos de PGIs para contexto favorável (Figura 1) não funcionam isoladamente entre si; ao contrário, eles funcionam juntos de maneiras complementares para reforçar políticas efetivas e implementações de programas. Uma política ou regulação pode ser exigida para estabelecer um grupo de trabalho técnico e a atividade do grupo de trabalho técnico é parte das instituições e do grupo de governança colaborativa. O grupo de trabalho pode focar-se em uma variedade de tópicos, tais como saúde reprodutiva adolescente, e a abertura para abordar tal tópico é determinada pelo contexto social e econômico. Podem existir políticas para promover a educação de meninas, mas sem financiamento e compromisso político há pouca chance de que esta política tenha o resultado desejado de reforçar iniciativas educativas. Líderes e gerentes eficientes e uma cadeia de suprimento funcional são necessários para que programas alcancem as metas e objetivos que tenham sido estabelecidos dentro das políticas. Esses exemplos ilustram como os três grupos estão interrelacionados e preparam o terreno para reforçar a prestação de serviços e promoção de mudança social e comportamental.

O contexto favorável ao planeamento familiar voluntário fornece um contexto no qual políticas e programas de planeamento familiar são desenvolvidos e implementados e estas PGIs podem auxiliar a prestação de serviços e as PGIs de MSC.

A prestação de serviços de planeamento familiar é a personificação de muitas políticas de planeamento familiar e legislação e, sem o compromisso político e financiamento para planeamento familiar os serviços não seriam prestados. Os serviços também estão ligados a instituições e governança colaborativa, à medida em que o ministério da saúde fornece supervisão técnica de prestação de serviços (p. ex., diretrizes clínicas, regulamentações de licitações, critérios de elegibilidade médica). Da mesma forma, estruturas de governança colaborativa promovem melhor coordenação entre as partes interessadas no planeamento familiar que fornecem supervisão e implementação de programas. Reforçar a capacidade de liderança e gestão  é crucial para a implementação bem-sucedida de PGIs e intervenções programáticas em planeamento familiar.  Sem financiamento adequado para planeamento familiar – produtos e suprimentos, salários, alcance, treinamento e outros elementos programáticos – os programas de planeamento familiar não podem responder efetivamente às necessidades de saúde reprodutivas do público. Mecanismos de responsabilização são usados para engajar cidadãos e atores do setor de saúde em um trabalho conjunto para melhorar serviços que atendam às necessidades de comunidades.

As PGIs para um contexto favorável também apoiam marcos conceituais de PGIs MSC, que incluem as influências de organizações, comunidades e o contexto favorável. A MSC pode influenciar o que decisores prometem em suas manifestações escritas/verbais, as instituições que eles estabelecem e o financiamento que eles obtêm. O contexto favorável inclui a maneira como fatores sociais e econômicos afetam a aceitação e uso de planeamento  familiar voluntário e as mudanças em normas sociais são realizadas através da implementação de PGIs para MSC.

Esses grupos de práticas mutuamente reforçadoras dentro do contexto favorável criam um espaço que permite aos programas de planeamento familiar existir e florescer, e quando ligados a práticas de prestação de serviço efetivas e mudança social e comportamental, as PGIs representam a gama completa de práticas necessárias para se atingir resultados de planeamento familiar que auxiliam usuários a alcançar suas metas de fertilidade e melhorar resultados de saúde.

• Pense e trabalhe politicamente: muito do contexto  favorável acontece nos bastidores, baseando-se em evidências, relacionamentos e comunicação efetiva. Para fazer progredir o trabalho pelo contexto favorável, os atores precisam pensar e trabalhar politicamente, usando análise de economia política e outras ferramentas para entender o contexto e desenvolver respostas efetivas para ele, assim como ser flexível e adaptar-se a circunstâncias mutantes conforme as políticas e programas são projetados e implementados. Adicionalmente, as partes interessadas precisam entender as vantagens comparativas em promover uma agenda de planeamento familiar voluntário e trabalhar colaborativamente. Os diagramas de financiamento do planeamento familiar fornecem exemplos de como as partes interessadas podem entender melhor seus papéis na promoção de diferentes abordagens para aumentar o financiamento para programas de planeamento familiar.
• Apoie uma governança participativa e processos de políticas colaborativos: em razão de o contexto  favorável basear-se no engajamento de diferentes partes interessadas é crucial que haja espaço para cidadãos, sociedade civil, associações profissionais e setor privado – em adição ao setor público -no diálogo e na tomada de decisões. E dentro do setor público, há a necessidade de diálogo entre os setores de saúde e finanças, assim como entre governos nacionais e subnacionais. Adicionalmente, a sociedade civil tem um papel crucial no monitoramento e defesa de mudanças em diferentes instrumentos de políticas e em responsabilizar tomadores de decisão para seguirem até o fim nos compromissos que acordaram.
• Use evidências para informar a tomada de decisão: evidências são centrais para a tomada de decisão e dados, informação e evidência oportunas e de alta qualidade podem ajudar a assegurar que decisões efetivas serão tomadas. Evidências, que podem vir de monitoramento de políticas, estatísticas de serviços, dados de pesquisa, dados de cadeia de suprimento e outras fontes, precisam ser colocadas em um pacote e comunicados a tomadores de decisão de maneiras efetivas e passíveis de serem interpretadas. Para além de como as evidências são apresentadas, há também uma necessidade de se encorajar o uso de evidências na tomada de decisões.
• Entenda os processos e aja oportunamente. O desenvolvimento de políticas segue um processo prescrito, assim como o ciclo orçamentário. Analogicamente, a cadeia de suprimento e a licitação de produtos seguem passos precisos. Para auxiliar o contexto  favorável ao planeamento familiar, as partes interessadas devem entender os vários processos em níveis nacional e subnacional e colaborar no desenvolvimento de mudanças e no atingimento de melhorias.

Muitas das PGIS de contexto favorável estão interrelacionadas e as seguintes ferramentas podem auxiliar em diferentes aspectos do desenvolvimento e implementação destas práticas. Para ferramentas mais específicas na assistência a práticas individuais, verifique a seção de ferramentas e recursos de cada resumo PGI.

20 Pontos Essenciais em contexto s de Políticas para planeamento Familiar (em inglês) é uma coleção de ferramentas para ajudar planejadores, implementadores, tomadores de decisão e defensores de programas em planeamento familiar que trabalham nesses processos e buscam entender e influenciar contextos de políticas para planeamento familiar. Divide-se em quatro categorias: ferramentas de medição e análise, influencia em contextos de políticas, visões gerais sobre contextos de políticas e recursos de políticas sobre tópicos chave.

Pensar e Agir Politicamente Através da Análise de Economia Política Aplicada (em inglês) é uma ferramenta projetada para auxiliar partes interessadas a examinar as dinâmicas de poder e as forças econômicas e sociais que influenciam o desenvolvimento. Trabalhando para responder com mais rigor às realidades que se apresentam, a EAP pode ajudar a operacionalizar o processo de pensar politicamente e adicionar valor significativo a estratégias, projetos e atividades.

Ferramenta de Análise de Implementação da Política (em inglês) é uma ferramenta projetada para analisar o quão bem uma política em particular está sendo implementada baseada em contribuições de formuladores de políticas envolvidos no desenvolvimento da política e partes interessadas envolvidas na implementação desta. A ferramenta considera sete aspectos da implementação de políticas e oferece questionários adaptáveis para cada aspecto da implementação de políticas.

Voz, agência, empoderamento – manual sobre participação social para uma cobertura de saúde universal (em inglês) é um manual para formuladores de políticas que aborda a participação social e de cidadãos de modo a desenvolver políticas e programas de saúde responsivos, os quais são mais propensos a serem implementados por um amplo grupo de partes interessadas

1. Hardee K, Irani L, MacInnis R, Hamilton M. Linking Health Policy With Health Systems and Health Outcomes: A Conceptual Framework. Futures Group, Health Policy Project; 2012. Accessed February 2, 2022. https://www.healthpolicyproject.com/pubs/186_HealthPolicySystemOutcomesConceptualALDec.pdf
2. McGinn EK, Connor HJ. The SEED Assessment Guide for Family Planning Programming. EngenderHealth; 2011. Accessed February 2, 2022. https://www.engenderhealth.org/wp-content/uploads/2021/10/SEED-Assessment-Guide-for-Family-Planning-Programming.pdf
3. Creating an enabling environment. FP2020. Accessed February 2, 2022. http://2016-2017progress.familyplanning2020.org/en/fp2020-in-countries/creating-an-enabling-environment
4. World Health Organization (WHO). Consolidated Guideline on Sexual and Reproductive Health and Rights of Women Living With HIV. WHO; 2017. Accessed February 2, 2022. https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/254885/9789241549998-eng.pdf
5. Hughes J. What is the difference between politics and law? Keystone LawStudies. March 28, 2018. Accessed February 2, 2022. https://www.lawstudies.com/article/what-is-the-difference-between-politics-and-law/

High Impact Practices in Family Planning (HIP). Family Planning Enabling Environment Overview Brief. Washington, DC: HIP Partnership; 2022 Mar. Available from: https://www.fphighimpactpractices.org/briefs/enabling-environment-overview/

This brief  was written by: Jay Gribble (Palladium), Beth Rottach (Palladium), and Sara Stratton (Palladium). This brief was reviewed and approved by the HIP Technical Advisory Group. In addition, the following individuals and organizations provided critical input and helpful comments: Federico Tobar (UNFPA), Marouf Balde (USAID), Davide Debende (UNFPA), Ginette Hounkanrin (Pathfinder), Anand Sinha (Packard Foundations), Saswati Das (UNFPA), John Pile (consultant), Didier Mbayi Kangudie (USAID), Baker Maggwa (USAID), Norbert Coulibaly (Ouagadougou Partnership Coordinating Unit), Jane Schueller (USAID), Zuhura Hamis Mbuguni (Ministry of Health, Tanzania), Karem Morales (Ministry of Health, Guatemala), Mary Mulombe-Phiri (Ministry of Health, Malawi), Sylvie Tidahy (Ministry of Health, Madagascar), Aminata Cisse Traore (Ministry of Health, Mali), Aoua Guindo (Ministry of Health, Mali), Kassoumou Diarra (Ministry of Health, Mali), Karen Hardee (What Works Association), Barbara Seligman (PRB), Jennie Greaney (UNFPA), Maria Carrasco (USAID), Alex Mickler (USAID), Emeka Okechukwa (USAID).

The World Health Organization/Department of Sexual and Reproductive Health and Research has contributed to the development of the technical content of HIP briefs, which are viewed as summaries of evidence and field experience. It is intended that these briefs be used in conjunction with WHO Family Planning Tools and Guidelines: https://www.who.int/health-topics/contraception

The HIP Partnership is a diverse and results-oriented partnership encompassing a wide range of stakeholders and experts. As such, the information in HIP materials does not necessarily reflect the views of each co-sponsor or partner organization.

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